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Execução de alimentos. Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar. Preliminar de deserção

Tribunal: TJMA

Tema(s): Execução de alimentos Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar Preliminar de deserção

Data de Publicação: 22/10/2015

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 26/09/2011

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C?C NEGATIVA DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PAI FALECIDO QUE RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE MENOR COMO SENDO SEU FILHO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM

Tribunal: TJES

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C?C NEGATIVA DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PAI FALECIDO QUE RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE MENOR COMO SENDO SEU FILHO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM

Data de Publicação: 12/03/2007

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APELAÇÕES CÍVEIS. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÕES CÍVEIS SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTILHA DE BENS

Data de Publicação: 11/02/2007

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